domingo, 23 de Novembro de 2014

"Olhar a Semana"… Inéditos: da política à justiça



Na análise à semana que hoje termina apenas três referências que assinalaram este fim-de-semana e que, no fundo, são as mais relevantes e mais marcantes.

1. O óbvio

Nas eleições directas no Partido Socialista não houve nenhuma novidade, nem qualquer cataclismo político. O óbvio e o que era desde setembro (após as primárias) mais que evidente e natural confirmou-se: António Costa é o novo líder socialista e candidato a primeiro-ministro nas próximas legislativas, em 2015. A única novidade neste processo foi a nuvem que pairou sobre o PS pela detenção e inquirição a José Sócrates. Mas, aí, reconheça-se que António Costa esteve politicamente muito bem e firme: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política, abstendo-se de criar qualquer tipo de alarmismo ou “histeria” partidários.

2. O impasse político

O Bloco de Esquerda cria mais uma inovação na política portuguesa. Depois da liderança bicéfala, desta vez é a Convenção que determina um empate técnico entre a actual liderança (Catarina Martins e João Semedo) e o candidato da “oposição” Pedro Filipe Soares. Ao fim do segundo e último dia, os bloquista, claramente divididos, acabaram por não conseguir escolher a nova liderança para os próximos anos, registando-se um empate na contagem dos votos. O que, por si só, deixou alguma perplexidade e desconforto pelo inédito dos factos e pela indefinição estatutária quanto a uma decisão final. Por outro lado, quer os acontecimentos mediáticos do fim-de-semana, quer a própria “guerra” interna bloquista, remeteram para um perfeito papel secundário as posições críticas em relação ao Governo e ao PS por parte das cúpulas e delegados do Bloco de Esquerda.

3. À Justiça o que é da Justiça

Não tenho por hábito, salvo raríssimas e muito ponderadas excepções, comentar casos de justiça que estejam em fase de investigação, inquirição e julgamento. Só após a decisão judicial é que os casos podem ou não merecer alguma nota de referência. Desta forma, não faz qualquer sentido tecer qualquer comentário sobre o envolvimento do cidadão José Sócrates, face à total indefinição e conhecimento de factos, do processo e do que está em causa neste caso judicial. Só o desenvolvimento dos acontecimentos e algumas explicações que o Ministério Público entenda prestar poderão clarificar envolvimentos, responsabilidades e definição quanto ao impacto político ou não que possa estar em causa. Até lá resta apenas a especulação (mesmo a jornalística) ou a pródiga identidade nacional de crucificação em Praça Pública.

Mas há uma nota que merece especial atenção. Já o tinha referido a propósito do processo “Face Oculta” ou do processo que envolveu a ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. A Justiça mudou… apresenta-se à opinião pública, desde há algum tempo, com uma outra forma de intervir quanto à impunidade e imunidade políticas e muito mais incisiva sobre os chamados “ricos e poderosos”. Até há poucos anos, os portugueses mantinham um olhar distante e crítico quanto à actuação da Justiça, mas a verdade, e a bem da verdade, a justiça portuguesa tem dado, mesmo que ainda curtos, alguns passos positivos nesta área, tal como espelham os casos “Vale e Azevedo”, “Isaltino Morais”, “Duarte Lima” e ainda os do sector bancário como o BPP, BPN e agora o Face Oculta, o da ex-ministra da educação e do BES.

Mas há um aspecto que a Justiça tem que saber cuidar. Face ao mediatismo das personalidades envolventes, a Justiça tem que filtrar melhor a informação que pretende transmitir para o exterior (normalmente para a imprensa), ter cuidado e agir sobre as fugas de informação (das quais a comunicação social também não é inocente) e sustentar muito bem os processos de investigação por forma a minimizar efeitos e impactos sobre os arguidos, já que, para os portugueses, é muito fácil julgar em praça pública e deixar marcas nos cidadãos que não vão sequer a julgamento ou que acabam absolvidos.

É evidente que se pretende uma Justiça mais justa, independente e eficaz… mas pretende-se igualmente uma Justiça transparente e “blindada”. Não os muitos “circos mediáticos” que têm marcado a sua acção.

sábado, 22 de Novembro de 2014

Abuso de poder?

O caso em torno de José Sócrates levanta duas questões de abuso de poder.

O primeiro diz respeito à forma como o ex-primeiro-ministro. De facto, as pessoas deveriam ser respeitadas e não ser detidas em pleno aeroporto, mal colocou o pé em território nacional. A única razão para as autoridades terem procedido desta forma pode estar relacionado com um eventual perigo de fuga, razão pela qual o juiz do processo poderá aplicar a prisão preventiva ao ex-chefe de Governo. No entanto, as leis processuais relativamente a este tipo de situações devem ser revistas porque neste momento, a legislação qualquer tipo de abordagem ao suspeito. Na minha opinião houve um claro abuso de poder por parte das entidades judiciárias a não ser que se verificassem as razões referidas. Uma simples notificação postal garante o respeito pelas liberdades individuais que cada cidadão tem direito neste tipo de situações.

Outro momento relacionado com abuso de poder é a eventualidade de José Sócrates ter utilizado a sua posição de primeiro-ministro para beneficio próprio e de terceiros. Não vou comentar situações que não conheço, mas sempre posso adiantar que, caso se verifique esta situação, tratar-se-à de um facto inédito na história da democracia portuguesa. Noutros países, como a Tailândia, tivemos uma situação envolvendo a primeira-ministra Yingluck Shinawatra. 


Como José Sócrates vai tramar António Costa

A detenção de José Sócrates vai mudar o actual cenário para as legislativas 2015. Se até agora António Costa tinha tudo a seu favor, esta detenção recoloca a maioria de Direita com possibilidades de vencer. Estou só a falar de uma detenção e não de uma acusação, pois essa demorá tempo a ser colocada em prática e o ex-primeiro-ministro tem o direito de ser inocente até prova em contrário.

O problema tem a ver com as implicações políticas para o novo líder que hoje é eleito e na próxima semana dá a cara em congresso. A questão é que este tema será aproveitado para o jogo político, tanto pelos partidos adversários como pelos socialistas. Não serão os órgãos oficiais nem os mais altos dirigentes partidários que vão fazer barulho. Não é de esperar que todos os comentadores partidários tenham a mesma postura responsável que devem ter as hierarquias. 

A partir deste momento as pessoas vão ficar mais desconfiados dos políticos, em particular daqueles que rodearam Sócrates nos últimos dez anos. António Costa foi um deles pelo que não se livrará das ligações, até porque o povo não fica fino quando se trata de fazer cumplicidades. 

Outro aspecto é que, ao fim de muitas anos, o ex-primeiro-ministro foi levado pela justiça. Com isto quero dizer que, após inúmeras investigações jornalísticas e suspeitas de casos em que o nome de José Sócrates esteve envolvido ao longo dos últimos anos, a maior parte da população acredita que foi finalmente feita justiça. Por fim, não vejo como é que os mais altos dirigentes socialistas que também estão com António Costa, como é o caso de Ferro Rodrigues, vão mostrar a sua indignação perante a detenção. João Soares começou mal. 

sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

Obama navega sem rumo certo

A ordem executiva sobre a imigração que foi anunciada por Barack Obama é mais uma forma do Presidente norte-americano dar uma machadada no Partido Republicano. Na minha opinião, o chefe de Estado norte-americano quis vingar-se do resultado das eleições intercalares que deram a maioria das duas câmaras à oposição. 

A forma como o líder conduz a sua política interna é bem pior do que os resultados na frente externa. Com a sua decisão, Obama vai criar mais uma fonte de conflito entre a Casa Branca e o Congresso. Quando faltam dois anos para o fim do mandato era escusado o Presidente querer tentar sair por cima. Até porque na campanha eleitoral para as presidenciais, a actual governação será criticada pelos candidatos republicanos e também por Hillary Clinton. Tenho a convicção que esta aproveitará o tempo de antena para atacar a actual administração que, na altura, não terá possibilidades de se defender. 

Estou convencido que nos próximos tempos a ânsia de Obama querer mostrar que tem mais força do que o Congresso trará problemas à sua liderança, quer do ponto de vista dos republicanos, mas também dentro do seu próprio partido. Por este motivo qualquer vitória na política externa não terá grandes repercussões. No entanto, nem neste campo o actual Presidente está com sorte porque a Ucrânia está debaixo do fogo e o Estado Islâmico não vai baixar as armas. 

Perante este cenário, Barack Obama é um homem só em todos os sentidos. As suas políticas internas são mero projectos de intenções que são objecto de criticas por parte de todos os sectores e as questões externas estão a ser mal geridas, como é o facto de continuar a insistir no isolamento internacional da Rússia. 

Esquerda fracturante

BE - joao semedo_catarina martins e pedro filipe.jSegundo o Diário de Notícias on-line, de hoje, há uma "Guerra aberta no Bloco de Esquerda".
Algo perfeitamente normal, como há noutras forças partidárias, quando se trata na "conquista" do poder.
Mas há um nota na notícia que importa realçar: «Pedro Filipe Soares diz que há "vontade de mudança no partido", João Semedo avisa que quem divide o partido não tem condições para o liderar» (fonte: Diário de Notícias).
Ora se Pedro Filipe Soares expressa um legítimo sentimento de mudança interna (tantas já houve que nunca vi um partido 'mudar' tanto), já João Semedo teve um momentâneo lapso de memória: então não foi o próprio BE que "dividiu" o poder interno, inovando a política portuguesa com a 'liderança bicéfala'?

quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

Há entendimentos e entendimentos...

Afinal, na política, entre partidos do Governo e partidos da Oposição é possível a existência de entendimentos. E até, surpreendentemente, são mais fáceis do que querem fazer crer, apesar das dificuldades sentidas nas negociações para a reforma do IRS.
Depende, obviamente, é dos "interesses" subjacentes aos entendimentos: "PS confirma que vai aprovar reposição das subvenções vitalícias". 
Há ainda uma outra nota: quanto custará ao PS esta tomada de posição (internamente e em termos de impacto eleitoral)?
Afinal, para além de Passos Coelho, parece que António Costa também se está a lixar para as eleições. Parece...

Um fiasco chamado Ed Miliband

O líder do Partido Trabalhista, Ed Miliband, vai ter uma vida complicada até às próximas eleições legislativas que se realizam no próximo ano. A popularidade de Ed tem vindo a cair, enquanto David Cameron continua sólido. O mais interessante é verificar que os Conservadores e Trabalhistas estão lado a lado nas sondagens. O facto de Miliband não ser visto como um bom primeiro-ministro pode tornar complicado uma vitória do Labour na hora do voto, o que garante aos Conservadores efectuaram uma coligação. 

É impressionante como um líder da oposição não consegue reunir apoios quando o alvo das críticas é sempre o primeiro-ministro. Ed Miliband tem o mesmo problema de António José Seguro. Não é carismático, não tem postura nem atitude de líder da oposição, quanto mais de chefe de governo. Ao contrário do que costuma parecer, é mais difícil estar no combate ao governo do que ser responsável por medidas impopulares. No entanto, no Reino Unido o governo liderado por David Cameron tem feito milagres na economia e noutros sectores, como é a questão europeia. 

Daqui a seis meses temos eleições legislativas no Reino Unido. Vai ser muito complicado ao actual líder do Labour recuperar uma imagem negativa. No fundo é a sua figura que vai a jogo. 

Absurdos do serviço público: despesismos.

Segundo o Jornal de Negócios apurou, neste trabalho da jornalista Ana Luísa Marques e do jornalista Diogo Cavaleiro, a RTP terá conseguido um acordo com a UEFA para o exclusivo da transmissão dos jogos da Liga dos Campeões para as próximas três épocas. Muitos estariam agora a esfregar as mãos mas, em consciência, a "festa" acaba rápido. É que a estação pública de televisão, com recurso a receitas do Estado e dos contribuintes, "ameaçada" inúmeras vezes nestes três/quatro últimos anos com processos de reestruturação, despedimentos e privatização, vai desembolsar cerca de 18 milhões de euros.
Pagar cerca de 6 milhões por época (18 milhões/3 épocas), por uma dúzia (mais coisa menos coisa - 16) de jogos é um absurdo, um exagero, uma má estratégica de gestão concorrencial (ao que a notícia apura este valor é 40% superior à oferta da TVI, actual detentora dos mesmos direitos).
Se a RTP está assim tão cheia de dinheiro, mais vale investir esse valor na sua estruturação e nos seus profissionais.
Ou então, se é assim tão importante o desporto, que invista esses 18 milhões noutras modalidades e nos jogos da Liga Portuguesa... ainda sobraria muito dinheiro.
Péssimo negócio e péssima gestão que o retorno publicitário dificilmente cobrirá.
Mais uma machadada na imagem de serviço público que a administração da RTP teima, em alguns momentos, querer deitar completamente por terra.
Que regresse a Troika, novamente... estamos de novo sozinhos é um tal regabofe de despesismo.

25º aniversário da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças

Não bastou à comunidade internacional a aprovação da Carta Universal dos Direitos do Homem.
Não bastou à comunidade internacional a aprovação, a 20 de novembro de 1959, da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (resolução nº 1386/XIV da Assembleia Geral da ONU).
As especificidades do direito da personalidade e da própria identidade individual das crianças, adolescentes e jovens, levou a que, em 20 de novembro de 1989 (volvidos 30 anos após a aprovação da declaração universal), celebrando-se esta ano o 25º aniversário, fosse aprovado o tratado da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças (resolução nº 44/XXV da Assembleia Geral da ONU).
Os objectivos prendem-se com a protecção de crianças e adolescentes de todo o mundo, através do direito à vida, à liberdade, das obrigações dos pais, da sociedade e do Estado, contra agressões (exploração e violência sexual, por exemplo), consagrando os princípios da Participação, da Sobrevivência e Desenvolvimento, do Interesse Superior da Criança, e da Não-Discriminação.
A este propósito importa dar destaque aos vencedores da 3ª edição dos Prémios de Jornalismo "Os Direitos da Criança em Notícia" promovido pelo "Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens" (UNICEF):
A reportagem da ex-jornalista da TSF Noémia Malva Novais, emitida em outubro de 2013 com o título "Nascer Outra Vez", venceu na categoria rádio.
A reportagem da jornalista da RTP, Sandra Soares Machado, inserida no programa "Sexta às 9", emitida a 11 de abril de 2014, com o título "Mães Discriminadas" e a Grande Reportagem da jornalista da SIC, Susana André, "Um dia vou ser português", foram os premiados em televisão.
Na categoria imprensa o destaque vai para a partilha do primeiro prémio entre a reportagem publicada a 23 de fevereiro de 2014, no Caderno 2 do jornal Público, “Sim vou deixar-te morrer”, da jornalista Sofia da Palma Rodrigues, e a reportagem da revista Máxima, publicada em maio deste ano, "Não amam nem deixam amar" das jornalistas Isabel Stilwell e Carla Marina Mendes.

quarta-feira, 19 de Novembro de 2014

Os dois lados da mesma moeda política

publicado na edição de hoje, 19 de novembro, do Diário de Aveiro.

A ‘cara’.
Uma parte do país, no passado domingo, ficou suspensa a aguardar a confirmação, ou não, de uma eventual (assumida depois) apresentação de demissão das funções de ministro da Administração Interna (MAI) pelo social-democrata Miguel Macedo. E as referências à função de ministro e à sua militância não são inócuas.
A dignidade, a hombridade e a prudência política com que o ex-ministro encarou a polémica e o caso judicial dos “vistos gold” mereceram os aplausos políticos públicos de vários partidos e da sociedade. Independentemente de não estar directamente envolvido no processo (pelo menos face ao que é conhecido da investigação) a perda de autoridade política e governativa, face ao envolvimento de figuras de relevo nos organismos tutelados pelo MAI e a um eventual conhecimento, pós início da investigação, de factos relevantes, não trouxe outra alternativa a Miguel Macedo. A alternativa seria o afundar político e governativo da imagem do ministro, com a exposição e pressão mediáticas a que estaria sujeito com o desenrolar dos acontecimentos. Aliás, posição que se elogia e enaltece (à parte de qualquer abuso de demagogia política para oposição ao Governo) e que não se viu em situações recentes e que mereceriam o mesmo desfecho, como os casos da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e do ministro da Educação, Nuno Crato. Miguel Macedo não se escusou num mero teatral pedido de desculpas político e público. Assumiu, frontalmente e com dignidade política, as suas responsabilidades governativas. E logo um ministro que há algum tempo conseguira deixar de fora do seu ministério, de forma mais expressiva e mediática, as polémicas e as controversas com os seus “parceiros sociais” (polícias, organismos de investigação, bombeiros, segurança nacional, etc.) deixando para as pastas da saúde, justiça e educação os palcos dos confrontos e das críticas.
Só que a tomada de posição de Miguel Macedo deixa impactos significativos no Governo.
A ‘coroa’.
As interrogações que se colocam na pós-demissão de Miguel Macedo são inúmeras, mas com uma certeza: o Governo de Passos Coelho vê a sua credibilidade reduzida, vê enfraquecida alguma réstia de confiança de alguns portugueses (nomeadamente os militantes e simpatizantes social-democratas) vê, no horizonte eleitoral de 2015, a vitória nas urnas mais longe e a fugir para António Costa e o PS, sem que estes necessitem de grandes palcos e agendamentos políticos.
Quanto às questões elas afiguram-se variadas e distintas mas sempre com o mesmo destinatário: o Governo e a coligação governamental.
Quem estará disponível para ser “queimado” num período que se afigurará controverso e turbulento, a menos de um ano das eleições legislativas de 2015?
Será ou não preferível para o actual Governo minimizar um desgaste político ainda maior, nos tempos que se avizinham, e minimizar também o efeito desta demissão e das não-demissões de Teixeira da Cruz e Nuno Crato, antecipando a data das próximas eleições?
Qual a reacção (interna, espera-se) do partido da coligação governamental face aos acontecimentos?
Face aos acontecimentos e ao empurrar para Paulo Portas a responsabilidade política de assumir publicamente as “despesas das justificações” de todo este processo dos “vistos gold”, resta a maior interrogação: haverá ainda condições para uma coligação pré-eleitoral nas legislativas de 2015 entre PSD e CDS? Será este acontecimento a justificação pretendida por Paulo Portas para se ‘colar’ a António Costa? Quem ficará a ganhar ou a perder se PSD e CDS não concorrerem coligados em 2015?
Os impactos deste processo e da demissão de Miguel Macedo irão trazer muita dor de cabeça política ao PSD e ao CDS para as eleições de 2015 e para o final deste mandato legislativo, já que o próprio arrastar do processo e a mediatização do caso irá estar presente na opinião pública e avivará a memória de muitos descontentes, críticos e indecisos.

terça-feira, 18 de Novembro de 2014

Morreu o ténis em Portugal

Fim da linha para o maior torneio de ténis em Portugal. O Portugal Open, ex-Estoril Open já não vai ser montado no Jamor em 2015. Após muitos anos a tentar salvar o torneio a direcção do ATP decidiu retirar o torneio português do calendário internacional.

Há muito que a morte do torneio já estava anunciada. A culpa não é da crise, mas dos responsáveis do torneio que, durante anos, não souberam realizar um torneio digno, preferindo transformá-lo numa passerelle para Vips, onde a maioria das pessoas entrava no recinto à borla, mas o que tinham de pagar desembolsavam quase 25 euros por dia, 

Aqueles que gostam de ténis ficam tristas, embora não tenham sido eles os principais consumidores das várias edições. Esse privilégio coube a várias personalidades que faziam do Estoril Open uma feira das vaidades. Posto isto era difícil que a organização tivesse receitas. 

O responsável pelo torneio, João Lagos, fica ligado à morte do ténis em Portugal. Com isto é previsível que o número de praticantes desça significativamente. 

De novo: "Por acaso..."

reduzida Foto Fátima Araújo (cores)_JPG.jpgA jornalista da RTP, Fátima Araújo, vai promover três apresentações consecutivas do seu recente livro "Por acaso...".
Dia 21 de novembro, pelas 21.00 horas, na FNAC do GaiaShopping, em Vila Nova de Gaia.
Dia 22 de novembro, pelas 18.00 horas, na Biblioteca Municipal de S. João da Madeira.
E o regresso, de novo à FNAC, desta vez em Santa Catarina, Porto, no dia 23 de novembro, pelas 17.00 horas.
Três oportunidades para não perder um excelente momento para tomar consciência da temática do impacto da Paralisia Cerebral no indivíduo e na sociedade.
Tal como no Livro "Por acaso...", as apresentações que a jornalista e autora tem vindo a fazer desta sua excelente obra são espaços públicos de consciencialização (não fosse ela jornalista), do exercício pleno de cidadania, de um agitar a sociedade (e cada um de nós) para a consciencialização da realidade da Paralisia Cerebral e a forma como a sociedade (e todos nós) acolhe, ou não, as pessoas com deficiência.
Num país repleto de preconceitos em relação às pessoas com deficiência, Fátima Araújo, com este seu trabalho, pretende desmistificar a forma como nos relacionamos com esta realidade e com as pessoas com deficiência.
O livro "Por acaso..." resulta de um trabalho jornalístico, vertido em livro, dando-lhe uma outra dimensão e impacto que o espaço e tempo jornalístico muitas vezes não tem, relatando a experiência pessoal e a experiência de vida de cinco jovens com paralisia cerebral que não baixaram os braços, não viram costas à vida, não se deixam condicionar pela sua realidade.
Mas há mais...
se qualquer um de nós está à espera de assistir a uma enfadonha e tradicional apresentação de um livro, desengane-se.
se qualquer um de nós está à espera de ouvir falar de uma realidade, bem presente na sociedade, de forma ficcionada, como em tantas obras que hoje, infelizmente, se publicam “a torto e a direito”, desengane-se.
se qualquer um de nós está à espera de ficar indiferente a este “Por acaso…” e à forma como a Fátima Araújo nos expõe o livro, incomode-se, inquiete-se, desassossegue-se.
Nada é ‘Por Acaso’.

Na peugada dos responsáveis pela queda do BES

As audições da Comissão parlamentar de inquérito ao BES começaram ontem. Pelo que se tem percebido vai ser descoberta muita tralha durante os inquéritos às mais de 100 pessoas. A bomba veio logo no primeiro dia quando Carlos Costa confidenciou que houve problemas na gestão de Ricardo Salgado.

Ao longo dos próximos meses, não se sabe muito bem quantos, serão várias as personalidades que dirão de sua justiça. Por sua vez, as autoridades judiciárias irão efectuar o seu trabalho à medida que o Parlamento retira as conclusões. 

Estou certo que aquilo que for dito em sede de comissão de inquérito não será usado pela justiça e vice-versa. Neste campo convém começar a definir competências entre as duas instituições para que não haja mais suspeitas e acusações de que a justiça não actuou como devia. 

A única pergunta que faço é saber qual das duas entidades está a actuar como órgão judicial....

segunda-feira, 17 de Novembro de 2014

De isolamento em isolamento

Barack Obama garantiu na cimeira do G20 que o isolamento internacional da Rússia vai continuar. Vladimir Putin respondeu a esta ameaça com uma saída precoce da reunião que decorreu em Brisbane, Austrália.

De facto, a América e a Europa continuam a isolar a Rússia. Considero este gesto um erro porque Moscovo não vai nunca ceder às pressões de um grupo isolado. A melhor maneira de abordar a questão ucraniana é sentar à mesa Kiev, Moscovo e Washington, sendo certo que isso é difícil de acontecer. O problema de Barack Obama é que tem de ter alguma vitória na política externa para sair por cima no final do mandato. 

Entendo a atitude da Rússia como uma forma de protesto por se sentir excluída. É verdade que tem dominado alguns grupos terroristas que actuam no leste ucraniano, mas isso nunca deve ser motivo para deixar de falar com uma potência que pode também influenciar outros países ao seu lado. O erro por parte dos EUA é pelo facto de querer um grupinho dos amigos da democracia. Ora, Putin pode fazer o mesmo e isso não é bom para estabilidade da paz no mundo. Não vamos ter nenhuma do tipo clássico, mas a realidade mostra-nos que existe tensão na ordem mundial. 

Quem são os responsáveis? Podemos acusar os EUA de ostracizar a Rússia ou Moscovo de exercer autoridade sobre o leste ucraniano. Não acredito no envolvimento 100% da Rússia na situação do leste ucraniano, pelo que Obama deveria ser mais aberto ao diálogo.

"Olhar a Semana"… uma semana “gold”

Aguardada a "Bomba política" de ontem... o resumo da passada semana.
1. O caso dos vistos gold. Estoirou como uma bomba. Uma bomba maior que as taxas e taxinhas da capital e do Sr. Costa. O que seria, a priori e face às primeiras revelações, um mero caso de uma ou outra influência, de um ou outro funcionário “menor” em desespero de causa e sem conseguir fazer frente a alguma tentação ou pressão, acabou por ser muito mais… muito mais mesmo. Suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, na atribuição de vistos gold, estão na origem de inúmeras detenções e investigações. Entre as detenções e audições estão o Presidente do Instituto dos Registos e Notariado, o Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Secretária-geral do Ministério da Justiça. Ou seja, mesmo que apenas suspeitos não deixam de ser uma referência, pelo elevado posicionamento nas cúpulas organizativas, de que o caso tem figuras de peso (governativo e político) que irão fazer correr muita tinta e rolar muitas cabeças, numa teia que terá tudo para ter um enredo mediático relevante. Resta saber se a justiça, tal como em casos muito recentes (Face Oculta e o caso que envolveu a ex-ministra da educação), terá a mesma “mão de ferro” (caso se provem responsabilidades criminais).
2. Ainda temos, no país, alguma coisa para vender? A resposta afigura-se positiva. Sim, ainda temos: a TAP, a PT (ou que dela resta), as Águas de Portugal, os transportes, a RTP, como exemplo. No entanto, a questão que se coloca, em função da minha visão ideológica (é óbvio), não é tanto o que é que ainda temos para vender. É mais, por quanto é que venderemos e a quem vendemos? A necessidade de redução de encargos públicos nas contas do Estado e a angariação de receita mesmo que através de medidas suplementares (mais correcto e desejável seria através de políticas com sustentabilidade e estruturais), e os calendários políticos, poderão levar à pressão de vendas do que resta ao preço da chuva e sabe-se lá a quem. A TAP tem passado sistematicamente por tentativas falhadas, quer para os investidores, quer para as expectativas do Estado. A PT está num verdadeiro processo de carrocel, ao jeito de feira e do “quem dá mais?”, entre OPA, propostas e contra-propostas, em que o nome de Isabel dos Santos e ‘roda viva’. No caso, mais um, da TAP a proposta é a alienação de 66% do capital, mas com a expectativa de uma saída completa do Estado da transportadora aérea nacional. E tal como no caso BES, também aqui a pressa, forçada pelo calendário político eleitoral de 2015, poderá não ser a melhor das conselheiras, esperando o Estado ter o processo concluído até abril próximo.
3. Ministra da Justiça tem mais desculpas para pedir. Depois de toda a polémica envolvendo a reforma do mapa judicial e o Citius, a ministra da Justiça volta a perder mais duas batalhas importantes. A primeira tem a ver com a tentativa de responsabilização de todo o caos gerado pelas falhas no Citius a dois funcionários técnicos que desempenhavam funções ligadas ao sistema. A Procuradoria-Geral da República garante que não houve sabotagem e arquiva o inquérito, mas diz mais: diz que o IGFEJ - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça do Ministério da Justiça não foi capaz de adaptar o Citius às novas realidades resultantes do novo mapa judiciário. A segunda batalha perdida por Paula Teixeira da Cruz diz respeito à sua pretensão em concentrar as escutas exclusivamente na Polícia Judiciária. O ministro (agora demissionário) Miguel Macedo não abriu mão da acção da PSP e GNR, do SEF, nem os Magistrados do Ministério Público se mostraram favoráveis à proposta da ministra. Mas a maior machadada veio da própria PJ que afirma não ter condições, nem estrutura, para assegurar o monopólio da medida.
4. A “bomba” final. Mas a semana terminaria ontem com uma “bomba” política: a demissão do ministro Miguel Macedo, do ministério da Administração Interna, na sequência das investigações relacionadas com altos cargos envolvidos no esquema dos vistos gold. A posição do ministro é louvável e exemplar (mesmo não estando, directa e pessoalmente, envolvido no processo). Lamenta-se que, em situações recentes, dois ministros (Nuno Crato e Paula Teixeira da Cruz) se tenham ficado pela teatralidade política de um pedido de desculpas aos portugueses. Só que a posição louvável assumida pelo ministro em nada vem favorecer o Governo: um rude golpe político, a descredibilização governativa, o problema da sucessão a menos de um ano eleitoral, a sustentabilidade de uma futura coligação pré-eleitoral com o CDS, a dúvida sobre os benefícios de uma antecipação eleitoral, o favorecimento de uma eventual vitória do PS. Foi um final de domingo politicamente “dourado”.
Nota final de rodapé. Dar nota de uma referência estatística importante, não só por razões sociais, económicas, mas também políticas e relacionadas com o desemprego: no último ano abandonaram o país 110 mil portugueses. O ano de 2014 não deverá ser melhor e Portugal é já o maior país emigrante (cerca de 21% da sua população está no estrangeiro).

Memórias de Infância... R.I.P. Anthímio de Azevedo

Morreu Anthímio de Azevedo.
Entre chuvas e depressões (baixas ou altas), entre sol e temperaturas amenas. Há muitos e muitos anos não se retiravam os olhares dos finais dos noticiários para ouvirmos o Sr. Meteorologia, o Sr. Anti-ciclone, o Sr. do Tempo: Anthímio de Azevedo.
Restam as memórias. R.I.P. Sr. Anthímio.
Anthimio RTP.jpg

Mais sério que pedir desculpas

O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, apresentou ontem a sua demissão na sequência dos acontecimentos que marcam ainda o caso do "vistos gold".
Não sei se o ministro está directamente envolvido na polémica. Até duvido... mas a verdade é que a teia é de tal forma que muitas das correlações no processo são demasiado próximas ao ministro demissionário ou são titulares de altos cargos de organismos do ministério.
O que está aqui em causa, com a atitude de Miguel Macedo, é a posição política tomada pelo então titular da pasta da Administração Interna. Curiosamente, excluindo um ou outro caso pontual e após um início de mandato mais atribulado, até era dos ministérios do actual Governo menos polémico e controverso.
O Francisco Castelo Branco tem uma análise interessante e curiosa para o impacto deste abalo governamental. Subscrevo inteiramente a questão da antecipação das eleições de 2015 por forma a minimizar os "danos políticos", embora com algumas reservas quanto ao sucesso eleitoral. Aliás, algo que se já se afigurava complicado, agora torna-se praticamente uma factualidade. Também partilho da opinião de que Passos Coelho tem, cada vez mais, um Governo descredibilizado e sem uma "espinha dorsal" consistente (algo que acontece, goste-se ou não, desde a saída de Miguel Relvas).
Mas há outras três questões que importa realçar. À análise do Francisco acrescento que surge agora um relevante ponto de interrogação quanto a uma eventual coligação pré-eleitoral entre CDS e PSD para as próximas eleições.
Do ponto de vista político há que enaltecer a atitude Miguel Macedo, assumindo as suas responsabilidade políticas e governativas, ao contrário de outros dois ministros (Nuno Crato e Paula Teixeira da Cruz) que se ficaram por um teatral pedido de desculpas.
Por último, ao contrário do que disse ontem Marcelo Rebelo de Sousa, na TVI, não faz, nesta altura, qualquer sentido uma remodelação profunda do Governo. É completamente fora de timing... Houve já alturas e momentos para tal que foram desperdiçados. Agora, é altura para encontrar uma solução que minimize os impactos da demissão de Miguel Macedo; é altura para encontrar alguém que se mostre disponível para ser "sacrificado".

domingo, 16 de Novembro de 2014

A cair aos poucos

Quando estamos a pouco mais de um ano para as próximas legislativas o governo de Passos Coelho tem vindo a desfazer-se. Com a saída de Miguel Macedo o executivo fica sem a sua espinha dorsal, mantendo apenas Paulo Portas, Paulo Macedo e dois dos ministros mais contestados como são Nuno Crato e Paula Teixeira da Cruz. Não fosse a teimosia de Pedro Passos Coelho e os responsáveis pela educação e justiça também já tinham tido guia de marcha. 

Não obstante as razões que estão por detrás das mais recentes demissões há um factor que parece incontornável. A maioria dos ministros já denota cansaço e um desgaste que não disposto a suportar durante mais um ano, além de que não querem estar associados a uma derrota eleitoral. Por estes motivos acho que Passos Coelho deveria convocar eleições para o início de 2015. Não compreendo como o primeiro-ministro não aproveita a fuga de um ministro para mudar mais dois ou três para que ninguém note. 

O chefe de governo vai chegar ao fim da legislatura com poucas caras que estiveram no início da prometida reforma. No entanto, o único que se mantêm de pedra e cal é Paulo Portas. Será que a saída do vice-primeiro-ministro há um ano não teria sido melhor para o executivo?

Pois bem...

A taxinha turística alfacinha

publicado na edição de hoje, 16 de novembro, do Diário de Aveiro.

A taxinha turística alfacinha
É o regabofe da actualidade política, fazendo esquecer já a triste e dispensável figura do ministro Pires de Lima, na Assembleia da República na passada semana. Não há espaço público (real ou virtual) que não fale das taxas, taxinhas e “taxões” que o presidente da autarquia de Lisboa, António Costa, pretende implementar naquele município. Nomeadamente as que se referem ao turismo (dormidas na hotelaria da capital e chegadas ao aeroporto da Portela).
A temática dá para tudo; dá para as críticas, para as comparações, para as interrogações jurídico-legais, e dá, principalmente, para a confrontação política.
As críticas têm uma significativa dificuldade de sustentação: ou porque não existem dados concretos e fiáveis que indiquem uma quebra significativa de fluxo turístico com a aplicação de taxas turísticas (dada a imaturidade da medida) ou porque não há ainda uma sustentação científica para, em realidades como a de Lisboa, se auferirem impactos negativos com a aplicação da medida.
As comparações servem os dois lados da questão: compararem-se realidades, contextos, dimensões e objectivos distintos não faz qualquer sentido. Alguns países e algumas das grandes capitais da Europa usam a taxa para refrear o elevado fluxo turístico ou para suportar custos de manutenção dos espaços públicos. Mas a medida não é generalizada em toda a linha: por exemplo em Espanha há cidades/províncias que aplicam a taxa, mas a própria capital, Madrid, não aplica nenhuma medida; quanto ao seu valor (questionando-se se um euro é ou não significativo), nas zonas europeias onde é aplicada a taxa turística ela varia entre poucos cêntimos até cerca de cinco euros ou 5% do valor da factura (como em alguns casos alemães). Há para todos os gostos e cada caso deve ser analisado pontualmente, em função de inúmeras realidades e variáveis. Daí não fazer sentido qualquer tipo de comparação com a medida recentemente aplicada pela autarquia aveirense de revogar as duas taxas turísticas que existiam no município.
As dúvidas jurídico-legais podem ou não ser complexas dependendo da forma como o Município de Lisboa regulamentar a referida medida. Taxas municipais, da responsabilidade da autarquia, têm que ter um objectivo/destino consignado, se não figuram no princípio do regime dos impostos que não são da responsabilidade municipal. Justificar o destino das taxas a aplicar caberá ao Executivo lisboeta a sua definição e demonstração. Há, no entanto, uma outra dúvida. António Costa pretende aplicar uma taxa aos fluxos de chegadas de turistas ao Aeroporto da Portela. Só que, neste caso, é importante referir que nem todas as chegadas de turistas ao aeroporto significam que o destinam é o município de Lisboa. No caso, do destino ser um outro local fora do concelho de Lisboa não é aceitável a argumentação do uso de infraestruturas e equipamentos municipais.
Mas a verdadeira questão das taxas turísticas em Lisboa não é a sua implementação ou a opção da autarquia em criá-las. A questão é meramente política e demagógica. Em causa está o facto de António Costa ser o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, mas, principalmente, ser o próximo adversário de Passos Coelho e o futuro líder socialista. Daí a preocupação e a confrontação política do Governo, como se isto fosse algum problema nacional. Se a medida tivesse sido anunciada por uma outra qualquer autarquia (por exemplo a do Porto, para falar na segunda maior) e o assunto não tinha nem uma milésima parte de impacto na agenda política nacional. Aliás, excluindo as polémicas e as posições locais, não me recordo de alguém do Governo se ter manifestado quando as duas taxas turísticas foram implementadas em Aveiro, na legislatura autárquica anterior.
As taxas e taxinhas turísticas são, legitimamente, criticáveis ou aplaudíveis pelos sectores directamente implicados. Há razões e argumentações para os dois lados da moeda.
Infelizmente, para o Governo não é a taxa ou a taxinha de António Costa que está em causa, mas sim a preocupação com o “taxão” eleitoral de 2015.
E como diz a sabedoria popular (da mais sábia e popular): “quem te cú tem medo”.

Personalidade da semana : A Taxa " Costa "


A personalidade desta semana foi claramente António Costa com a taxa municipal turística e com o "tachinho" para a filha da eurodeputada Ana Gomes, que a partir de Janeiro será presidente da EGEAC atitude que não me admira sendo recorrente na gestão de António Costa, "estudando" sem grande rigor a origem das pessoas que colocou na Autarquia Lisboeta.
Quanto à "taxa costa" inconstitucional, quem entra na cidade, PAGA!

Paga desde o turista, ao trabalhador emigrado, ao estudante, ao empresário que viaja para fora do país; pagamos todos !

Em 2016 anuncia que também taxará as dormidas na capital.
Este brilhantismo fiscal de António Costa para a Autarquia faz-nos viajar à década de 80 onde para sair de Portugal pagava-se uma taxa.
Agora teremos de pagar para entrar.
Um dia quem sabe o autarca lisboeta não inventa uma taxa para respirarmos ....

Com isto António Costa dá um tiro no seu próprio pé e continua sem apresentar nenhuma proposta de governo nem resoluções para a dívida pública.

Tanto melhor para Portugal.

É que com medidas destas, só de as ouvirmos já nos assustamos para o que seria uma governação com António Costa e o velho socialismo atrelado !

MGM | 16 de Novembro
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